MPF recomenda ao Inema interdição da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo

MPF recomenda ao Inema interdição da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última terça-feira (21), que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não renove a licença de operação e realize a interdição das atividades da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo , administrada pelo Grupo Votorantim. Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, a diretora do Inema, tem o prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação. O empreendimento está localizado em uma…

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Juízes assinam manifesto de ministros do TST contra redução de direitos trabalhistas

Juízes assinam manifesto de ministros do TST contra redução de direitos trabalhistas

O manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que critica uma proposta para reduzir os direitos trabalhistas no governo interino de Michel Temer, teve adesão de mais de 1,5 mil juízes do Trabalho. Os juízes são associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O manifesto, intitulado Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, foi criado por 20 ministros do TST diante das…

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Comissão aprova texto do Senado sobre segurança e fiscalização em casas noturnas

Comissão aprova texto do Senado sobre segurança e fiscalização em casas noturnas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas. O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A proposta está pronta ser analisada pelo Plenário. O projeto surgiu a partir dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), em janeiro de 2013,…

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Comissão aprova projeto que autoriza trabalho a distância no serviço público federal

Comissão aprova projeto que autoriza trabalho a distância no serviço público federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares. A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90: servidores da administração direta dos…

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BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social deve perder R$ 10 bilhões de fundos do FGTS

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social deve perder R$ 10 bilhões de fundos do FGTS

Quase um ano após o conselho curador do FGTS ter autorizado a transferência de R$ 10 bilhões do fundo que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura – e que acumula patrimônio bilionário -, o banco de fomento deve perder o direito de usar a verba. O Ministério do Trabalho e Previdência Social já avisou que, se o banco e o fundo não entrarem em acordo, o dinheiro deve ser realocado para financiar a casa própria….

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Lei veta revista íntima em funcionárias em local de trabalho

Lei veta revista íntima em funcionárias em local de trabalho

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial da União. Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Se a lei for descumprida, será aplicada multa de…

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Governador assina ordem de serviço para construção de policlínica em Jequié

Governador assina ordem de serviço para construção de policlínica em Jequié

O município de Jequié, no sudoeste, vai receber a primeira policlínica construída pelo modelo dos consórcios de saúde na Bahia. A ordem de serviço para o início das obras seria assinada pelo governador Rui Costa na próxima sexta-feira (22), mas teve de ser remarcada para uma data ainda não definida. Com prazo de conclusão de até 12 meses, o equipamento deve beneficiar cerca de 500 mil moradores da região. A policlínica é resultado da formação…

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Dinheiro recuperado da corrupção será destinado para educação

Dinheiro recuperado da corrupção será destinado para educação

O dinheiro recuperado em operações de combate à corrupção pode ser destinado à educação. Uma proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Cristovam Buarque (PPS–DF) apresentou a proposta (PLS nº 291/2014) como uma forma de garantir que as gerações futuras tenham mais conhecimento e menos tolerância à corrupção, o que ele acredita que só pode ser alcançado por meio da educação. O projeto segue para Comissão…

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Anatel proíbe operadoras de banda larga de limitar franquia

Anatel proíbe operadoras de banda larga de limitar franquia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões. Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras…

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Bahia é escolhida para disseminar policiamento comunitário no país

Bahia é escolhida para disseminar policiamento comunitário no país

A Bahia é um dos oito estados brasileiros escolhidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp-MJ) para disseminar a cultura de policiamento comunitário no país. Os policiais militares baianos que trabalham em Bases Comunitárias de Segurança (BCS) deverão desempenhar a função de agentes multiplicadores do modelo, tendo como responsabilidade a capacitação na região Nordeste. Também são polos disseminadores os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amazonas, Paraná, Goiás e o…

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