Bahia está entre 14 Estados com nota B para obtenção de garantias, diz Tesouro

Com a redução da quantidade de Estados aptos a tomarem empréstimos com garantias da União, o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira, 20, o primeiro boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Nacionais. O número de Estados com nota de rating B – que os credencia ao aval do Governo Federal – caiu de 16 no ano passado para 14 neste ano. Para conferir o rating a cada Estado e ao Distrito Federal, o Tesouro leva em conta a capacidade de pagamento dos governos regionais, considerando seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Conceitos A e B sinalizam um risco de crédito baixo e médio, respectivamente. Novamente, nenhuma Unidade da Federação conseguiu nota A nessa escala. Dentre as 14 Unidades da Federação que estão aptas a receberem o aval da União, 11 têm notas B-, sendo elas Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Rondônia e Tocantins. Com nota B estão Espírito Santo e Roraima. E o Pará continua tendo a melhor nota, com B+. Do ano passado para agora, apenas três estados melhoraram seus ratings junto ao Tesouro. Alagoas e Mato Grosso do Sul passaram de D+ para C-, enquanto o Paraná subiu de C+ para B-. Por outro lado, dez Unidades da Federação pioraram suas notas. Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte inclusive saíram do rol de Estados aptos a receberem aval da União, com seus ratings passando de B- para C+. “Queda na arrecadação, elevação do serviço da dívida e aumento da despesa de pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira”, avaliou o Tesouro no documento. De acordo com o boletim, o Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal e inclusive precisou que o Tesouro cobrisse o pagamento de uma dívida de quase R$ 1 bilhão garantida pela União neste ano, continuou com nota D. Os ratings de Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também têm passado por problemas de caixa, passaram de D+ em 2015 para D neste ano. Já o rating do Estado de São Paulo ficou estacionado em C-. O alívio trazido pela renegociação da dívida dos Estados com a União “deverá ser temporário”, e a situação de insolvência pode retornar caso os governos estaduais não promovam ajuste em suas contas, mostra o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional. O acordo, firmado em junho, terá impacto de R$ 50 bilhões nos cofres da União neste e nos próximos dois anos. “Caso os Estados não ajustem suas contas agora, estes se encontrarão no mesmo quadro de insolvência de antes e a renegociação perderá o seu sentido. O intuito do acordo foi o de conceder um alívio financeiro no momento atual para que os estados ajustem suas contas, criando mecanismos de contenção de gastos”, diz o relatório. O acordo concedeu um desconto de 100% nas parcelas até o fim do ano, limitado a R$ 500 milhões por mês para cada ente. A partir de janeiro de 2017 até junho de 2018, haverá um abatimento decrescente, até o retorno do pagamento integral do serviço da dívida. O boletim mostra que, neste momento, as contas dos Estados ficarão oneradas novamente, por isso a necessidade de promover ajustes nas finanças regionais. A despesa mais alarmante nos Estados é com pessoal ativo e inativo. Segundo o boletim do Tesouro, a partir de dados de 2015, oito Estados estavam desenquadrados da meta do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). A meta prevê relação da despesa com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL) de até 60%. Além dois oito Estados desenquadrados pelo PAF, há outros que estão no limite do permitido para a relação despesa com pessoal/RCL. Entre eles estão Roraima (59,76%), Mato Grosso (59,72%), Amapá (58,91%) e Bahia (58,48%).

Fonte: Bahia Noticias